Flashcard FC74434
O que caracteriza a teoria unitária sobre o estado de necessidade no direito penal brasileiro?
Teoria do Crime
FGV · 2024
O que caracteriza a teoria unitária sobre o estado de necessidade no direito penal brasileiro?
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Resposta
A teoria unitária considera o estado de necessidade como uma causa de exclusão da ilicitude, não uma forma exculpante.Veja como foi cobrado:
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