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Flashcard FC74435

Por que a tese da legítima defesa da honra é considerada inconstitucional?

Teoria do Crime

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Por que a tese da legítima defesa da honra é considerada inconstitucional?
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Resposta

Porque contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero.




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