Flashcard FC74437
O que caracteriza a excludente do estado de necessidade no Direito Penal?
Teoria do Crime
FGV · 2023
O que caracteriza a excludente do estado de necessidade no Direito Penal?
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Resposta
A excludente do estado de necessidade ocorre quando alguém age para proteger um bem jurídico maior em face de um perigo iminente, justificando a conduta mesmo que essa implique em violar o direito de terceiros.Veja como foi cobrado:
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