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Flashcard FC74439

O que caracteriza o estado de necessidade segundo o Código Penal?

Teoria do Crime

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

O que caracteriza o estado de necessidade segundo o Código Penal?
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Resposta

O estado de necessidade é caracterizado pela atuação em situações de perigo iminente, onde não há outra alternativa para evitar um mal maior.




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