Flashcard FC74440
O que caracteriza o estado de necessidade como excludente de ilicitude?
Teoria do Crime
FGV · 2022
O que caracteriza o estado de necessidade como excludente de ilicitude?
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Resposta
O estado de necessidade é causa excludente de ilicitude quando há perigo atual para salvar direito próprio ou alheio, o agente não provocou o perigo, não era possível evitar o dano por outro meio e o sacrifício exigido da vítima não era razoavelmente exigível.• Perigo atual: existir perigo atual para salvar direito próprio ou alheio.
• Ausência de provocação: o agente não ter provocado o perigo.
• Impossibilidade de outro meio: não ser possível evitar o dano por outro meio.
• Sacrifício não exigível: o sacrifício exigido da vítima não ser razoavelmente exigível.
Veja como foi cobrado:
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