Flashcard FC74441
Quais são os requisitos para a configuração da legítima defesa como excludente de ilicitude?
Teoria do Crime
FGV · 2022
Quais são os requisitos para a configuração da legítima defesa como excludente de ilicitude?
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Resposta
A legítima defesa exige uma agressão injusta e iminente, a necessidade de repelir a agressão e a proporcionalidade da reação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73730
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