Flashcard FC74446
O que caracteriza a inimputabilidade penal em decorrência de doença mental?
Teoria do Crime
FGV · 2024
O que caracteriza a inimputabilidade penal em decorrência de doença mental?
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Resposta
A pessoa não tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.Veja como foi cobrado:
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