Flashcard FC74448
O que caracteriza a inimputabilidade penal em relação à capacidade de entendimento do agente?
Teoria do Crime
FGV · 2023
O que caracteriza a inimputabilidade penal em relação à capacidade de entendimento do agente?
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Resposta
A inimputabilidade penal ocorre quando o agente não possui a capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta, sendo incapaz de se responsabilizar penalmente.Veja como foi cobrado:
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