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Flashcard FC74452

O que caracteriza o erro de tipo inevitável em relação à ilicitude de um ato?

Teoria do Crime

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

O que caracteriza o erro de tipo inevitável em relação à ilicitude de um ato?
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Resposta

O erro de tipo inevitável ocorre quando o agente não tem consciência da ilicitude do seu ato, acreditando estar em uma situação que justifica sua conduta, excluindo a culpabilidade.




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