Flashcard FC74453
O que caracteriza a legítima defesa putativa e como isso pode levar à isenção de pena?
Teoria do Crime
FGV · 2024
O que caracteriza a legítima defesa putativa e como isso pode levar à isenção de pena?
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Resposta
A legítima defesa putativa ocorre quando o agente acredita estar em perigo iminente, mesmo que essa situação não exista, e, se comprovado que ele agiu sem dolo, pode resultar em isenção de pena.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73742
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