Flashcard FC74456
O que é a inexigibilidade de conduta diversa no contexto da culpabilidade penal?
Teoria do Crime
FGV · 2024
O que é a inexigibilidade de conduta diversa no contexto da culpabilidade penal?
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Resposta
É a possibilidade de não se exigir um comportamento diferente do agente em situações onde há razões de justiça e razoabilidade, mesmo que não explicitamente previstas na lei.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73745
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