Flashcard FC74479
Em quais condições o regime semiaberto é adotado para penas inferiores a quatro anos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Em quais condições o regime semiaberto é adotado para penas inferiores a quatro anos?
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Resposta
Quando não há circunstâncias judiciais desfavoráveis.Veja como foi cobrado:
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