Flashcard FC74480
O tempo de prisão provisória cumprido no estrangeiro deve ser considerado na pena privativa de liberdade?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
O tempo de prisão provisória cumprido no estrangeiro deve ser considerado na pena privativa de liberdade?
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Resposta
Sim, deve ser considerado conforme prevê o Código Penal.Veja como foi cobrado:
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