Flashcard FC74482
Qual é o regime inicial de cumprimento de pena para o condenado reincidente a uma pena de detenção de três anos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Qual é o regime inicial de cumprimento de pena para o condenado reincidente a uma pena de detenção de três anos?
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Resposta
O regime inicial é semiaberto.Veja como foi cobrado:
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