Flashcard FC74483
Em que situação um condenado reincidente em crime doloso deve iniciar o cumprimento de pena em regime semiaberto, segundo a legislação penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Em que situação um condenado reincidente em crime doloso deve iniciar o cumprimento de pena em regime semiaberto, segundo a legislação penal?
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Resposta
Quando a pena é superior a 4 anos, mas não excede 8 anos e o condenado não possui antecedentes.Veja como foi cobrado:
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