Flashcard FC74485
Qual o regime de cumprimento da pena para condenado a reclusão com circunstâncias judiciais favoráveis e condenado a detenção com circunstâncias judiciais desfavoráveis?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Qual o regime de cumprimento da pena para condenado a reclusão com circunstâncias judiciais favoráveis e condenado a detenção com circunstâncias judiciais desfavoráveis?
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Resposta
Ambos iniciarão o cumprimento de pena em regime semiaberto.Veja como foi cobrado:
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