Flashcard FC74486
O período de recolhimento domiciliar fiscalizado por monitoramento eletrônico deve ser considerado como tempo de pena cumprida?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
O período de recolhimento domiciliar fiscalizado por monitoramento eletrônico deve ser considerado como tempo de pena cumprida?
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Resposta
Sim, deve ser detraído da pena a ser cumprida pelo condenado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73775
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