Flashcard FC74487
A pena privativa de liberdade pode ser substituída por quais modalidades, considerando a condenação do acusado?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
A pena privativa de liberdade pode ser substituída por quais modalidades, considerando a condenação do acusado?
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Resposta
A pena privativa de liberdade pode ser substituída por multa ou por uma pena restritiva de direitos, sendo possível a aplicação de prestação de serviços à comunidade para condenações inferiores a seis meses.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73776
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