Flashcard FC74489
Qual é a condição para a substituição da pena privativa de liberdade por suspensão de cargo público no Direito Penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Qual é a condição para a substituição da pena privativa de liberdade por suspensão de cargo público no Direito Penal?
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Resposta
A pena privativa de liberdade pode ser substituída pela suspensão de cargo público se não ultrapassar 4 anos e o crime não for de natureza grave.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73778
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