Flashcard FC74492
O que caracteriza uma pessoa como tecnicamente primária para fins de aplicação de pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
O que caracteriza uma pessoa como tecnicamente primária para fins de aplicação de pena?
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Resposta
A pessoa é considerada tecnicamente primária se não possui antecedentes criminais, sendo irrelevante a condenação anterior se a prescrição da pretensão punitiva extinguiu seus efeitos.Veja como foi cobrado:
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