Flashcard FC74495
Como a reincidência deve ser considerada na aplicação da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Como a reincidência deve ser considerada na aplicação da pena?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A reincidência deve ser considerada como uma circunstância agravante, devendo a pena se aproximar do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes do caso.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73784
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em