Flashcard FC74502
Quais fatores podem ser considerados como circunstâncias judiciais desfavoráveis na aplicação da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Quais fatores podem ser considerados como circunstâncias judiciais desfavoráveis na aplicação da pena?
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Resposta
A presença de vítimas vulneráveis, como crianças, e o impacto negativo do crime são fatores que podem ser considerados circunstâncias judiciais desfavoráveis.Veja como foi cobrado:
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