Flashcard FC74504
Quais são os efeitos da reparação do dano e da prática do crime contra idoso na aplicação da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Quais são os efeitos da reparação do dano e da prática do crime contra idoso na aplicação da pena?
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Resposta
A reparação do dano antes do julgamento é uma circunstância atenuante, enquanto a prática do crime contra idoso configura uma circunstância agravante na dosimetria da pena.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73793
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