Flashcard FC74505
Como a reincidência do réu e as circunstâncias judiciais desfavoráveis influenciam na aplicação da pena de detenção?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Como a reincidência do réu e as circunstâncias judiciais desfavoráveis influenciam na aplicação da pena de detenção?
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Resposta
A reincidência e as circunstâncias desfavoráveis justificam a fixação da pena de detenção em patamar superior ao mínimo legal.Veja como foi cobrado:
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