Flashcard FC74511
É possível utilizar elementos que integram o tipo penal como causas de aumento na dosimetria da pena, desde que não haja duplicidade de valoração?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
É possível utilizar elementos que integram o tipo penal como causas de aumento na dosimetria da pena, desde que não haja duplicidade de valoração?
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Resposta
Sim, é possível, desde que não haja duplicidade de valoração.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73800
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