Flashcard FC74512
A aplicação da pena deve considerar a situação de emergência sanitária?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
A aplicação da pena deve considerar a situação de emergência sanitária?
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Resposta
Não, a situação de emergência sanitária não justifica a concessão automática de benefícios ou tratamento especial na aplicação da pena.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73801
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