Flashcard FC74513
Quais são as três fases da dosimetria da pena e o que deve ser analisado em cada uma?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Quais são as três fases da dosimetria da pena e o que deve ser analisado em cada uma?
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Resposta
Na primeira fase, são consideradas as circunstâncias judiciais; na segunda, as circunstâncias atenuantes e agravantes; e na terceira, as causas de diminuição e aumento de pena.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73802
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