Flashcard FC74515
Como deve o juiz proceder na fixação da pena em caso de concurso de agravantes e atenuantes?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Como deve o juiz proceder na fixação da pena em caso de concurso de agravantes e atenuantes?
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Resposta
O juiz deve considerar as circunstâncias que mais influenciam na gravidade do fato, como os motivos do crime, a personalidade do agente e as consequências do crime.Veja como foi cobrado:
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