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Flashcard FC74516

Quais são as consequências da reincidência na aplicação da pena?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Quais são as consequências da reincidência na aplicação da pena?
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Resposta

A reincidência é considerada uma agravante, justificando o aumento da pena aplicada ao réu.




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