Flashcard FC74517
O que é necessário para recuperar a primariedade após condenação?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
O que é necessário para recuperar a primariedade após condenação?
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Resposta
Recupera-se a primariedade quando, entre a data do cumprimento ou da extinção da pena e a prática da nova infração, decorrerem mais de cinco anos.• Requisito temporal: não se considera a condenação anterior se, entre a data do cumprimento ou da extinção da pena e a infração posterior, decorrerem mais de cinco anos.
• Período de prova: o período de prova da suspensão condicional da pena é computado e conta desde o trânsito em julgado se a suspensão não for revogada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73806
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