Flashcard FC74519
Qual a diferença entre concurso formal perfeito, concurso formal imperfeito e concurso material no contexto do Direito Penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Qual a diferença entre concurso formal perfeito, concurso formal imperfeito e concurso material no contexto do Direito Penal?
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Resposta
O concurso formal perfeito ocorre quando um único ato causa múltiplas consequências, o concurso formal imperfeito se caracteriza por um ato que resulta em crimes distintos, e o concurso material se dá quando há vários atos criminais autônomos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73808
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