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Flashcard FC74526

Em que situação o homicídio culposo pode ser punido com perdão judicial?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Em que situação o homicídio culposo pode ser punido com perdão judicial?
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Resposta

Quando o agente não prevê o resultado da conduta, podendo ter arrependimento eficaz.




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