Flashcard FC74533
Quais são as consequências penais do concurso de pessoas com emprego de arma quando um dos agentes pratica estupro em ato autônomo?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Quais são as consequências penais do concurso de pessoas com emprego de arma quando um dos agentes pratica estupro em ato autônomo?
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Resposta
Ambos os agentes respondem pelo roubo circunstanciado em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo, e o agente que praticou conjunção carnal mediante constrangimento responde também por estupro, configurando concurso material.• Roubo circunstanciado: ambos respondem pelo roubo circunstanciado em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo.
• Estupro autônomo: o agente que, separado do roubo, manteve conjunção carnal mediante constrangimento responderá também por estupro.
• Concurso material: caracteriza-se porque o agente praticou, mediante ações diferentes, dois crimes, impondo a cumulação de penas.
• Cooperação dolosamente distinta: o outro agente não responde pelo estupro quando sua cooperação foi dolosamente distinta, tendo participado apenas do roubo, aplicando-se a limitação de responsabilização prevista no art. 29, §2º do CP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73822
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