Flashcard FC74536
É possível ao juiz decretar a perda de bens incompatíveis com os ganhos lícitos do condenado, mesmo que não tenham sido utilizados diretamente no crime?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
É possível ao juiz decretar a perda de bens incompatíveis com os ganhos lícitos do condenado, mesmo que não tenham sido utilizados diretamente no crime?
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Resposta
Sim, a perda alargada de bens pode ser decretada pelo juiz, abrangendo bens compatíveis com os crimes, mediante requerimento do Ministério Público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73825
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