Flashcard FC74538
O que o condenado deve demonstrar no regime do perdimento de bens alargado para afastar a presunção de origem ilícita de seu patrimônio?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
O que o condenado deve demonstrar no regime do perdimento de bens alargado para afastar a presunção de origem ilícita de seu patrimônio?
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Resposta
O condenado deve demonstrar a inexistência de incompatibilidade ou a procedência lícita de seu patrimônio.Veja como foi cobrado:
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