Flashcard FC74539
Quais são as condições essenciais para a perda do cargo público em decorrência de condenação penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Quais são as condições essenciais para a perda do cargo público em decorrência de condenação penal?
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Resposta
A infração deve ser cometida com abuso de poder ou violação de dever na atividade pública.Veja como foi cobrado:
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