Flashcard FC74541
O juiz pode determinar a internação do agente em qualquer fase do tratamento ambulatorial quando isso for necessário para fins curativos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
O juiz pode determinar a internação do agente em qualquer fase do tratamento ambulatorial quando isso for necessário para fins curativos?
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Resposta
Sim, essa é uma possibilidade prevista no Código Penal para garantir o tratamento adequado e a proteção da sociedade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73830
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