Flashcard FC74543
Qual é a duração da medida de segurança aplicada a indivíduos inimputáveis no Código Penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Qual é a duração da medida de segurança aplicada a indivíduos inimputáveis no Código Penal?
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Resposta
A medida de segurança é indeterminada, mas limitada à pena máxima prevista para o delito.Veja como foi cobrado:
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