Flashcard FC74544
Qual é a possibilidade de realização de perícia médica em relação às medidas de segurança no direito penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Qual é a possibilidade de realização de perícia médica em relação às medidas de segurança no direito penal?
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Resposta
A perícia médica pode ser realizada a qualquer tempo, conforme determinação do juízo da execução.Veja como foi cobrado:
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