Flashcard FC74545
A reabilitação de um condenado pode ser solicitada independentemente do domicílio no Brasil?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
A reabilitação de um condenado pode ser solicitada independentemente do domicílio no Brasil?
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Resposta
Sim, a reabilitação pode ser solicitada independentemente do domicílio, desde que haja vínculos que permitam a solicitação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73834
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