Flashcard FC74547
É permitido submeter um agente inimputável a tratamento ambulatorial quando o fato praticado é punível com pena de detenção?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
É permitido submeter um agente inimputável a tratamento ambulatorial quando o fato praticado é punível com pena de detenção?
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Resposta
Sim, é permitido conforme a legislação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73836
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