Flashcard FC74549
Quais são os requisitos para a concessão da suspensão condicional da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Quais são os requisitos para a concessão da suspensão condicional da pena?
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Resposta
A pena deve ser inferior a 4 anos, o condenado não pode ser reincidente em crime doloso, e a análise da culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias devem ser favoráveis, além de não haver possibilidade de substituição da pena por restritiva de direitos.Veja como foi cobrado:
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