Flashcard FC74550
Quais são as condições que impedem a concessão da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Quais são as condições que impedem a concessão da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
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Resposta
A substituição é impedida quando o crime é de natureza grave, como violência doméstica, ou quando o condenado é reincidente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73839
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