Flashcard FC74551
Qual é o tempo mínimo de cumprimento da pena para que um condenado primário possa pleitear o livramento condicional?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Qual é o tempo mínimo de cumprimento da pena para que um condenado primário possa pleitear o livramento condicional?
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Resposta
Um terço da pena.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73840
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