Flashcard FC74552
Quais são os requisitos para a concessão da suspensão condicional da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Quais são os requisitos para a concessão da suspensão condicional da pena?
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Resposta
Pena não superior a 4 anos e condições pessoais favoráveis do condenado.Veja como foi cobrado:
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