Flashcard FC74553
A condenação por crime doloso gera reincidência, enquanto a condenação por contravenção penal gera reincidência?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
A condenação por crime doloso gera reincidência, enquanto a condenação por contravenção penal gera reincidência?
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Resposta
Não, apenas a condenação por crime doloso gera reincidência, pois contravenções não são consideradas crimes para esse efeito.Veja como foi cobrado:
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