Flashcard FC74554
Faltas disciplinares podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais na concessão do livramento condicional?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Faltas disciplinares podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais na concessão do livramento condicional?
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Resposta
Sim, faltas disciplinares podem ser analisadas para aferir a aptidão do apenado para o livramento condicional, considerando seu comportamento durante toda a execução da pena.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73843
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