Flashcard FC74558
O que é o indulto e como ele pode afetar a pena de um condenado?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2023
O que é o indulto e como ele pode afetar a pena de um condenado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O indulto é um ato do presidente da República que pode extinguir a pena ou a medida de segurança imposta ao condenado, podendo reduzir ou eliminar a sanção penal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73847
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em