Flashcard FC74562
O que acontece com o prazo de prescrição da pretensão punitiva quando a sentença condenatória é proferida e um recurso é interposto?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2024
O que acontece com o prazo de prescrição da pretensão punitiva quando a sentença condenatória é proferida e um recurso é interposto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo da prescrição é interrompido até o trânsito em julgado da decisão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73851
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em