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Flashcard FC74566

Qual a diferença entre causa interruptiva e causa impeditiva da prescrição no contexto do Direito Penal?

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda:

Qual a diferença entre causa interruptiva e causa impeditiva da prescrição no contexto do Direito Penal?
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Resposta

A causa interruptiva da prescrição suspende o prazo prescricional, enquanto a causa impeditiva impede a contagem da prescrição em benefício do agente até que determinada condição seja cumprida.




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